O livro de reclamações
O livro de reclamações é um meio prático de o consumidor apresentar uma queixa, sem encargos, onde descreve de forma clara e completa os factos que motivam a reclamação. A generalidade dos fornecedores de bens, prestadores do serviço ou estabelecimentos, desde que tenham contacto com o público, devem assim dispor de livro de reclamações e disponibizá-lo sempre que seja solicitado.
Modo de funcionamento
A queixa é apresentada em triplicado. Esse triplicado faz parte integrante do livro de reclamações e dele não pode ser retirado. Feita a queixa o duplicado deverá entregue ao cliente pela empresa em causa, devendo o original ser remetido no prazo de 10 dias úteis para a entidade de controlo de mercado competente (por exemplo a ASAE) ou à entidade reguladora do sector (por exemplo a ANACOM ou Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).
Dados Estatísticos
Em 2015 foram formalizadas 303.548 queixas correspondendo em média a 831 participações diária. O sector de atividade que liderou o protesto dos cidadãos foi o comércio e a alimentação. Seguiu-se a saúde, as comunicações e o sector energético.