A venda executiva é a operação prevista no Código do Processo Civil destinada a promover a venda dos bens penhorados para, com o seu produto, efectuar o pagamento ao credor ou credores (no caso de reclamação de créditos).
As modalidades mais utilizadas na venda executiva são: a proposta em carta fechada e a venda por negociação particular.
A venda por proposta em carta fechada é feita ou pelo Tribunal ou pelo Agente de execução e constitui a forma normal de venda de bens imóveis ou de estabelecimentos comerciais.
Nestes casos, as propostas são, em regra, sempre abertas perante o Juiz.
O preço total é depositado pelo proponente à ordem do Agente de Execução no prazo de 15 dias após a abertura de propostas.
Após o depósito do preço, sendo caso disso, há que liquidar as obrigações fiscais e fazer o respetivo registo predial.
A venda por negociação particular é geralmente utilizada subsidiariamente, no caso de a venda mediante propostas em carta fechada não resultar.
O agente de execução é normalmente o encarregado da venda, mas, tratando-se de imóvel, faz mais sentido a designação de um mediador oficial. O preço é depositado numa instituição de crédito à ordem do agente de execução.
Depois de depositado o preço é transferida a propriedade.
Na venda executiva o bem é vendido sem ónus e sem encargos, livre e devoluto de pessoas e bens (como decorre expressamente o Código Civil).
Se depois da venda o adquirente encontrar algum impedimento à total disponibilidade do bem, tem o direito de requerer ao Tribunal para que ordene (ao agente de execução) a sua desocupação ou que promova a remoção de quaisquer bens que se encontra no seu interior.
