O Estatuto de residente fiscal não habitual é um regime fiscal mais favorável, aplicável a estrangeiros ou portugueses com residência fora de Portugal nos últimos cinco anos, que passem a residir no país.
Entre as vantagens fiscais associadas a este regime destacam-se a possibilidade de trabalhadores pagarem uma taxa de IRS de apenas 20% sobre os rendimentos do trabalho e a isenção de pagamento relativamente a rendimentos com origem no exterior que aí sejam tributados. Neste último caso, estão, contudo, excluídos da isenção a maior parte dos rendimentos provenientes de mais-valias mobiliárias e alguns rendimentos de capitais.
Estas vantagens são concedidas por um período de 10 anos, não renovável, e aproveitam apenas a cidadãos que tenham profissões consideradas pela lei como sendo de valor acrescentado, como sejam as profissões associadas a atividades culturais, engenharia, medicina, novas tecnologias e gestão.
Para poder beneficiar deste regime é necessário residir em Portugal mais …
Entre as vantagens fiscais associadas a este regime destacam-se a possibilidade de trabalhadores pagarem uma taxa de IRS de apenas 20% sobre os rendimentos do trabalho e a isenção de pagamento relativamente a rendimentos com origem no exterior que aí sejam tributados. Neste último caso, estão, contudo, excluídos da isenção a maior parte dos rendimentos provenientes de mais-valias mobiliárias e alguns rendimentos de capitais.
Estas vantagens são concedidas por um período de 10 anos, não renovável, e aproveitam apenas a cidadãos que tenham profissões consideradas pela lei como sendo de valor acrescentado, como sejam as profissões associadas a atividades culturais, engenharia, medicina, novas tecnologias e gestão.
Para poder beneficiar deste regime é necessário residir em Portugal mais …