A expressão "alimentos" designa tudo o que é indispensável ao sustento, incluindo assim a habitação, vestuário, instrução e educação de um filho.
Qual o critério legal para determinar o montante de alimentos?
A obrigação de alimentos visa tutelar, para além do direito à vida e integridade física, o direito de beneficiar de um nível de vida idêntico ao que a família gozava antes do divórcio.
O critério legal para o cálculo da obrigação de alimentos passa assim pelas possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentado.
No limite, os alimentos deverão ser proporcionais aos meios económicos de quem os presta e às necessidades do menor que irá recebê-los.
Quando o filho fizer 18 anos os pais ficam desobrigados de prestar alimentos?
Considera-se que os pais ficam desobrigados de prestar alimentos quando os filhos estão em condições de suportar, pelo produto do seu trabalho, ou outros rendimentos, os encargos com a sua segurança, saúde e educação.
Uma vez que a formação universitária do filho ocorrerá durante a maioridade, a lei prolonga o dever de alimentos dos pais para além do limite da maioridade.
Aliás, a obrigação de alimentos, no caso dos filhos física ou mentalmente deficientes poderá prolongar-se até ao limite da vida do filho.
Por tudo isto, e dado que a obrigação de alimentos não cessa com a maioridade, o próprio filho maior tem legitimidade para propor uma ação de alimentos contra os pais mesmo tendo mais de 18 anos.
