Uma primeira reação é pedir o pagamento e conceder um derradeiro prazo para o efeito.
Se ainda assim não lhe pagarem, pode terminar o contrato com justa causa. Mas, neste caso é necessário que tenham decorrido mais de 60 dias desde o dia em que deveria ter recebido. É ainda necessário ocorrer uma situação de dependência do trabalhador relativamente ao salário que deveria ter recebido, gerando o não pagamento uma situação insustentável, que torna impossível a relação de trabalho. A vantagem imediata da extinção do contrato de trabalho por justa causa é a de permitir ao trabalhador pedir uma indemnização pelos danos causados, isto para além dos salários em atraso e respetivos proporcionais de férias e subsidio de férias. Não esquecer que a comunicação de extinção do contrato de trabalho com fundamento em omissão de pagamento da retribuição há mais de 60 dias faz-se por escrito, por carta registada com aviso de receção, onde são alegados os elementos acima mencionados.
Eu trabalho em uma empresa que presta serviços de construção civil no RJ!Devido a grande crise que assola o estado e também o Brasil estamos passando por uma situação financeira muito difícil,com atrasos de salários causando um transtorno muito grande!Funcionários sem responsabilidade prejudicando ainda mais a situação que já é ruim e os poucos trabalhos que surgem e são disputados a unhas e dentes por outras empresas do mesmo seguimento são perdidos por incompetência e irresponsabilidade dos funcionários afetando os outros que querem tentar passar por essa crise!Quais são os direitos e deveres de funcionários e empresa nessa situação????
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