TENHO SALÁRIOS EM ATRASO, O QUE POSSO FAZER?

Uma primeira reação é pedir o pagamento e conceder um derradeiro prazo para o efeito.

Se ainda assim não lhe pagarem, pode terminar o contrato com justa causa. Mas, neste caso é necessário que tenham decorrido mais de 60 dias desde o dia em que deveria ter recebido. É ainda necessário ocorrer uma situação de dependência do trabalhador relativamente ao salário que deveria ter recebido, gerando o não pagamento uma situação insustentável, que torna impossível a relação de trabalho. A vantagem imediata da extinção do contrato de trabalho por justa causa é a de permitir ao trabalhador pedir uma indemnização pelos danos causados, isto para além dos salários em atraso e respetivos proporcionais de férias e subsidio de férias. Não esquecer que a comunicação de extinção do contrato de trabalho com fundamento em omissão de pagamento da retribuição há mais de 60 dias faz-se por escrito, por carta registada com aviso de receção, onde são alegados os elementos acima mencionados.

Comentários

  1. Eu trabalho em uma empresa que presta serviços de construção civil no RJ!Devido a grande crise que assola o estado e também o Brasil estamos passando por uma situação financeira muito difícil,com atrasos de salários causando um transtorno muito grande!Funcionários sem responsabilidade prejudicando ainda mais a situação que já é ruim e os poucos trabalhos que surgem e são disputados a unhas e dentes por outras empresas do mesmo seguimento são perdidos por incompetência e irresponsabilidade dos funcionários afetando os outros que querem tentar passar por essa crise!Quais são os direitos e deveres de funcionários e empresa nessa situação????

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