O QUE É UM CONTRATO DE FACTORING?

O factoring, cessão financeira ou cessão de créditos, consiste na aquisição de créditos a curto prazo por uma empresa (factor) a outra empresa (aderente). É essencialmente um mecanismo de apoio à tesouraria das empresas com vista a um melhor financiamento do seu ciclo de exploração, com opção de antecipação dos recebimentos dos seus clientes (devedores). Nem todos os créditos são elegíveis. O factor apenas irá considerar os créditos a curto prazo sobre terceiros decorrentes da actividade comercial de venda de produtos ou prestação de serviços e cujo risco de crédito seja aceitável.

O factoring é hoje utilizado em vários sectores de actividade como um instrumento de gestão complementar ao crédito bancário, ao leasing ou ao capital de risco. É particularmente útil para as PME que ainda não têm a sua situação financeira suficientemente equilibrada para obterem os montantes de financiamento que carecem junto do sistema bancário.

Mas não só. Para além de um serviço de antecipação de fundos, uma empresa de factoring está apta a prestar um serviço de gestão de cobranças e cobertura de riscos de crédito. As principais vantagens geralmente associadas ao factoring são as seguintes:

Forma de financiamento de curto prazo rápida: permite grandes poupanças de tempo, transformando imediatamente vendas a prazo em vendas a dinheiro;

Antecipação do pagamento: o aderente pode solicitar o adiantamento sobre o valor das facturas cedidas quando e no montante que desejar, eliminando assim a incerteza nos recebimentos;

Simplificação contabilística: a empresa aderente substitui as suas diversas contas de clientes por uma única conta corrente que é a do factor. Contudo, não perde informação relativa ao comportamento dos seus clientes (cobranças realizadas, créditos em atraso, saldo de cada cliente, etc.);

- Simplificação administrativa com ganhos de eficiência: a cobrança e gestão dos créditos cedidos, bem como respectivas despesas de cobrança são da responsabilidade do factor e efectuadas por pessoal especializado, incluindo a vigilância sobre as cobranças, a contabilização, os avisos aos devedores, as insistências no caso de atrasos nos pagamentos e até um eventual tratamento jurídico de um crédito não pago.

- Diminuição do risco de crédito a clientes: a empresa factor atribui limites de crédito por devedor e assume o risco de não pagamento no caso de falência ou insolvência destes devedores, até aos limites definidos no contrato. O aderente limita-se a enviar ao factor, periodicamente, as listas de seus clientes. A decisão sobre se garante ou não a solvabilidade cabe ao factor. Quando não garante, o aderente fica a saber que existe um risco de crédito a ter em conta, o que poderá determinar não vender ao cliente e assim evitar o risco de não ser pago.

Há no entanto e, como seria de esperar, um conjunto de custos inerentes que devem ser devidamente ponderados, a saber:

- Uma comissão máxima pelo serviço de cobrança sem adiantamento.
O cálculo da comissão tem por base o montante dos créditos a ceder, o número de facturas, quantidade e qualidade dos devedores, as condições de pagamento, o risco do crédito e o tipo de serviços complementares pedidos.

- Uma taxa de juro devida pela antecipação de fundos.
Esses juros são contados dia a dia e estão geralmente indexados às taxas de referência do sistema bancário.

- Uma remuneração pelos risco assumido de os créditos não serem pagos.

Uma vez que os devedores irão passar a pagar ao factor, terão que ser notificados expressamente da existência do contrato de factoring e da cessão de crédito que lhe é inerente. As facturas, por sua vez, deverão fazer referência expressa para serem pagas ao factor e não ao credor original. Em caso de não pagamento, poderá haver ou não direito de regresso, conforme seja acordado entre as partes. "Com direito de regresso" é o mesmo que "com recurso". Significa que o factor, após o vencimento do crédito, em caso de não pagamento, tem o direito de debitar a conta corrente pela importância respectiva. "Sem direito de regresso" é o mesmo que "sem recurso". Significa que o factor obriga-se a assumir o risco de não pagamento pelo devedor.

Qualquer que seja a modalidade, no factoring o serviço de cobranças está sempre presente. Os serviços de antecipação e cobertura do risco de crédito podem existir ou não. O preço, naturalmente, varia em função do serviço pedido.

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