Entende-se por consórcio o contrato mediante o qual os seus membros se obrigam a efetuar determinada contribuição para um determinado objetivo. É o contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares ou coletivas, que exercem uma atividade económica, se obrigam entre si a, de uma forma concertada, realizar certa atividade ou efetuar certa contribuição. Por exemplo, o fornecimento a terceiros de bens, iguais ou complementares entre si, produzidos por cada um dos seus membros, ou a execução de determinado empreendimento, ou realização de atos, materiais ou jurídicos, preparatórios de um determinado empreendimento, quer de uma atividade contínua.
O consórcio tem por objetivo facilitar e desenvolver a atividade económica dos seus membros através da reunião de recursos, das atividades e capacidades de cada um, no sentido da obtenção de melhores resultados que os obtidos na sequência de atividades desenvolvidas isoladamente.
Existem dois tipos de consórcio: o consórcio externo e o consórcio interno.
No consórcio externo, existe um reforço do elemento organizativo. As atividades ou os bens são fornecidos a terceiros por cada um dos consorciados com a invocação expressa dessa qualidade. Já no consórcio interno, as atividades ou os bens são fornecidos a um dos membros do consórcio e só este estabelece relações com terceiros, ou então tais atividades ou bens são fornecidos diretamente a terceiros por cada um dos membros do consórcio, sem expressa invocação dessa qualidade.
O objetivo mediato de um consórcio pode ter a ver com apresentação a concurso público. Nesse caso, não é necessário, em regra, que já se encontre constituído, ficando essa constituição sujeita a adjudicação. Será no entanto conveniente que os membros elaborem um contrato promessa de consórcio.
Na constituição de consórcio é necessário ter especialemnte em atenção os seguintes aspetos:
O consórcio tem por objetivo facilitar e desenvolver a atividade económica dos seus membros através da reunião de recursos, das atividades e capacidades de cada um, no sentido da obtenção de melhores resultados que os obtidos na sequência de atividades desenvolvidas isoladamente.
Existem dois tipos de consórcio: o consórcio externo e o consórcio interno.
No consórcio externo, existe um reforço do elemento organizativo. As atividades ou os bens são fornecidos a terceiros por cada um dos consorciados com a invocação expressa dessa qualidade. Já no consórcio interno, as atividades ou os bens são fornecidos a um dos membros do consórcio e só este estabelece relações com terceiros, ou então tais atividades ou bens são fornecidos diretamente a terceiros por cada um dos membros do consórcio, sem expressa invocação dessa qualidade.
O objetivo mediato de um consórcio pode ter a ver com apresentação a concurso público. Nesse caso, não é necessário, em regra, que já se encontre constituído, ficando essa constituição sujeita a adjudicação. Será no entanto conveniente que os membros elaborem um contrato promessa de consórcio.
Na constituição de consórcio é necessário ter especialemnte em atenção os seguintes aspetos:
- Prévia aprovação da firma ou denominação pelo RNPC;
- Número mínimo de 2 membros;
- Exigência de contrato escrito onde são estabelecidas cláusulas precisas quanto aos direitos, obrigações e responsabilização dos membros, assim como quanto à organização do consórcio (conselho e orientação e fiscalização e chefe de consórcio).